Gira em todas as redes sociais e grupos de debates o tema “Saúde Pública x Economia”. Não é novidade, portanto, que o lockdown, realizado por motivos de segurança à saúde pública, afetará a economia de nosso país e tem causado muita preocupação para o mercado e população. Cientes da preocupação de toda a sociedade em […]
Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do orçamento aprovado por ela. A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Superior […]
A Lei 13.467/2017, estabeleceu novo regime jurídico que foi denominado: REFORMA TRABALHISTA – conheça alguns impactos desta Lei. 1- Quando a Reforma Trabalhista entrou em Vigor? Conforme o artigo 6º da Lei 13.467/2017 o prazo de vacância é de 120 dias contados da sua publicação (14/07/2017). Assim, a lei entrou em vigor no dia subsequente à consumação integral (10/11/2017), […]
O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo […]
As mudanças na CLT entraram em vigor há seis meses. De lá para cá a reforma trabalhista vem sendo bastante discutida no âmbito político e social. Recentemente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas no mundo. Para debater e […]
Duas súmulas e uma alteração no regulamento geral foram publicadas no DOU. No último dia 7, três medidas referentes à proteção das prerrogativas profissionais dos advogados foram publicadas no DOU. O Conselho Federal da OAB fez alterações no regulamento geral da lei 8.906/94 e publicou duas súmulas que versam sobre os procedimentos para a concessão de desagravos […]
Conhecimentos em mídias sociais e interface com a imprensa passam a ser indispensáveis ao advogado Muito se fala hoje em disrupção, mas a pergunta que fica é: até que ponto esse conceito afeta a advocacia e quanto dele pode ser aplicado à carreira? Para podermos avançar na aplicabilidade ou não da noção de disrupção ao […]
Profissionais do mercado jurídico se reuniram nesta terça-feira (29/5), em São Paulo, para discutir as novidades tecnológicas do setor na 2ª Conferência Internacional de Governança da Informação para o Mercado Jurídico. Ao longo das dez horas de evento, sob o comando de José Paulo Graciotti, consultor em gestão empresarial e autor do livro Governança Estratégica para Escritórios […]